A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou a 13ª Sessão Ordinária em 2026, com pauta voltada à apreciação de projetos de lei, requerimentos e proposições apresentadas pelos parlamentares.

Antes da apreciação dos destaques da ordem do dia, foi realizada nova eleição para composição das comissões parlamentares. São elas: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência. Para o seu lugar, foram escolhidos os vereadores Jefinho (Republicanos), Valci Pereira (PL), Adão Evandro (PP) e Rodrigo Laboissier (MDB).

Entre os projetos de lei em discussão, foi aprovado em segunda votação o PL nº 38/2026, do Executivo Municipal, que autoriza a realização de sorteio e celebração de contratos de promessa de doação de 109 lotes urbanos pertencentes ao município.

Também foram analisados e aprovados, em segunda votação, os Substitutivos nº 01/2026 e nº 02/2026, ambos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referentes aos Projetos de Lei Ordinária nº 08/2026 e nº 12/2026.

Das proposições parlamentares, a vereadora Lívia Dias (MDB) apresentou requerimento ao senador Nelson Trad Filho, solicitando apoio junto aos órgãos federais competentes para a retirada das estruturas metálicas instaladas nas ruas Dalton Ailton dos Santos e João Galdino, que dão acesso à BR-163, no Distrito de Prudêncio Thomaz.

O vereador Júlio Cesar Tolomei (MDB) protocolou indicação sugerindo ao prefeito e à Funcerb a construção e adequação de uma quadra pública de beach tênis no Estádio Municipal Prefeito Theofanes Barbosa Moraes, o Barbosão, aproveitando a área onde já existe uma quadra de areia atualmente sem uso.

Já o vereador Rodrigo Laboissier (MDB) apresentou moção de pesar pelo falecimento do jovem Breno Rocha Reichert, vítima de acidente de trânsito ocorrido em fevereiro deste ano. O vereador Jeferson Silva (Republicanos) apresentou moção de aplauso em reconhecimento às pessoas que atuam diariamente pela inclusão de pessoas com deficiência no município. A homenagem é mais uma das ações da campanha Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.